Semfaz de Aracaju notifica contribuintes sobre divergências em imóveis

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de Aracaju começou a enviar, desde 15 de outubro, notificações a contribuintes da capital sobre divergências cadastrais em imóveis. Os comunicados informam alterações na área construída ou no número de pavimentos que não teriam sido comunicadas à pasta.

A identificação ocorreu a partir de um aerolevantamento realizado em 2022, que redesenhou a cidade com precisão de 7,5 a 30 centímetros. Segundo a secretaria, o mapeamento permitiu localizar áreas construídas não declaradas e diferenças no número de pavimentos.

Com a atualização cadastral, o tributo poderá ser calculado sobre a área efetivamente construída no imóvel. A Semfaz afirma que a medida busca apurar as divergências e promover a justiça fiscal diante da ausência de informação espontânea pelos contribuintes.

A secretaria reforça que a carta é um comunicado oficial enviado pelos Correios, não se trata do IPTU 2027 e não deve ser confundida com uma tentativa de golpe ou com o carnê do imposto.

Quem discordar dos dados indicados terá 30 dias para apresentar um processo de revisão. A documentação exigida está descrita na própria notificação e tem como base o Código Tributário Municipal de Aracaju.

Durante o período de contestação, nenhuma alteração será efetivada. Após o prazo, caso não haja manifestação, a alteração cadastral poderá passar a valer, com a ausência de resposta interpretada como aceitação dos dados informados.

A Semfaz orienta os destinatários a conferirem as informações da carta. Dúvidas podem ser esclarecidas presencialmente na sede da secretaria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou pelo telefone (79) 3179-1100.