Mais de 304 mil beneficiários na Bahia podem perder desconto na conta de luz

Mais de 304,9 mil beneficiários atendidos pela Neoenergia Coelba na Bahia apresentam pendências cadastrais e podem deixar de receber o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica caso não regularizem a situação. As informações são de levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

O prazo para atualizar os dados termina em 31 de dezembro. A Tarifa Social é um programa do Governo Federal destinado a famílias de baixa renda e atende cerca de 16 milhões de famílias em todo o país.

O desconto varia conforme o consumo mensal de energia. Famílias que utilizam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês podem ter isenção total da tarifa referente à energia consumida.

Mesmo nesses casos, a fatura pode continuar incluindo cobranças como ICMS e contribuição de iluminação pública, segundo as informações apuradas.

Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O titular da conta de energia também deve integrar a família cadastrada, e o município indicado na fatura precisa ser o mesmo registrado no cadastro social.